PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AUDITORIA AMBIENTAL E SOCIAL, DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO E DA COMUNIDADE E LABORAL

               REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

DIRECÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AUTÁRQUICO

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

Project ID N.º: P163989 – Donativo N.º: IDA-D6490-MZ

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

- SELECÇÃO DE FIRMAS -

Referência N.º: –  MZ-MAEFP-228021-CS-LCS

SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AUDITORIA AMBIENTAL E SOCIAL, DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO E DA COMUNIDADE E LABORAL

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) que beneficia 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza[1]. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é " fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível.

2. O principal objectivo do serviço de consultoria é de avaliar o desempenho e eficácia da implementação dos instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais, nos 22 Municípios das Províncias de Gaza, Sofala, Zambézia e Niassa, nomeadamente: i) Quadro do Políticas de Reassentamento (QPR); ii) Quadro de Políticas de Gestão Ambiental e Social (QPGAS), Plano de Acção de Prevenção a Violência Baseada no Género (PAVGB), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) do projecto e o cumprimento das Políticas de Salvaguardas e Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança do Banco Mundial.

3. A Auditoria deverá avaliar se as orientações ambientais e sociais previstas nos instrumentos de salvaguardas do projecto nomeadamente, PAVBG/EAS/AS, QPGAS e o QPR, aquisição de terra, Mecanismo de Diálogo, Queixas e Reclamações (MDQR), a divulgação extensiva, consciencialização, capacitação, licenciamento ambiental e social e a assistência contínua no terreno estão a ser cumpridas adequadamente.

4. Os Termos de Referência (TdR’s) detalhados para os serviços podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos ou podem ser solicitados pelo e-mail fornecido no endereço abaixo.

5. O MAEFP - PDUL / UGP convida empresas de consultorias elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios da pré-seleção serão:

(i)              Experiência geral na realização de auditorias (20 pontos)

(ii)            Experiência especifica na realização de auditorias nas áreas ambiental e social; (50 pontos)

(iii)           Experiência na realização de auditorias na área de Higiene e Segurança do Trabalho e da Comunidade e Laboral (30 pontos)

6. Atenção especial aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, de 24 de Novembro de 2020, estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

7. Os consultores podem associar-se a outras firmas para melhorar suas qualificações, na forma de um consórcio ou sub-consultoria, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de joint venture e / ou sub-consultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se seleccionados. No entanto, a experiência do sub-consultor não será considerada na avaliação para a lista curta. Os especialistas principais não serão avaliados na fase de pré-selecção.

8. O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Seleção Baseado no Menor Preço (LCS) estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

9. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, das 09h00 às 15h00, horas de Moçambique. Os TdR’s e outros documentos relevantes do projecto podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz/Salvaguardas

10. As Manifestações de Interesse em Português, deverão ser submetidas no endereço abaixo até às 12H00 do dia 20 de Outubro de 2023.

Ministério da Administração Estatal e Função Publica

Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão de Projecto – Procurement

Rua N.º: 1301, Porta N.º: 61, Bairro da Sommerschield

EDIFICIO - CoWorks LAB 02

https://coworklab.net/cowork/cowork-lab-2/?lang=ene-mail:procurement@pdul.gov.mz  / ancha.nghulele@pdul.gov.mz

[1] Municípios de Chibuto, Chókwè, Macia, Mandlakazi e Praia do Bilene e Xai-Xai, na Província de Gaza; municípios de Beira, Dondo, Gorongosa, Marromeu, Nhamatanda, na Província de Sofala; municípios de Alto Molócuè, Guruè, Maganja da Costa, Milange, Mocuba e Quelimane, na Província de Zambézia, e os municípios de Cuamba, Lichinga, Mandimba, Marrupa e Metangula, na Província de Niassa.