MZ-MAEFP-466345-CS-INDV CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAR O ESTUDO DA TRANSPARÊNCIA, DIREITO A INFORMAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL

               REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO - UGP

Project ID N.º P163989 – Donativo N.º IDA-D6490-MZ

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

- SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS -

Referencia N.º –  MZ-MAEFP-466345-CS-INDV

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL

PARA ELABORAR O ESTUDO DA TRANSPARÊNCIA, DIREITO A INFORMAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, esta a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover infraestruturas e serviços melhorados as entidades locais.

2. O objectivo principal do Estudo da Transparência Municipal é de apoiar o Governo de Moçambique com o desenho de proposta de acções para aumentar a transparência e acesso a informação municipal e fortificar a confiança da administração pública municipal na prestação de serviços ao cidadão.

3. Os Termos de Referência (TOR’s) detalhados para os serviços podem no anexo abaixoou podem ser solicitados pelo e-mail fornecido no endereço abaixo indicado.

4. O MAEFP - PDUL / UGP convida consultores individuais elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios da pré-seleção serão: (i) grau de mestrado e/ou doutoramento de preferência nas áreas de governação e transparência, direito, administração pública, economia política (20 pontos);  (ii) mínimo de 15 anos de experiência pesquisando e elaborando relatórios sobre a transparência e acesso a informação em diversas esferas de governação (40 pontos); (iii) Experiência comprovada na elaboração de diagnósticos e recomendações as entidades descentralizadas – municipais (30 pontos) e (iv)  Domínio da língua portuguesa e nível intermediário e comprovado domínio da língua inglesa (10 pontos)

5. Atenção especial aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial efectivo em Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

6, Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente vencedor, como parte da Notificação de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme incluído no documento de concurso.

7. O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção de Consultores Individuais estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

8. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente das 09h00 às 15h00, hora de Moçambique. Os TdR e outros documentos relevantes do projeto podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz .

9. As manifestações de interesse em Português deverão ser submetidas no endereço abaixo até 14 de Fevereiro de 2025, pelas 12H00

Ministério da Administração Estatal e Função Publica

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão de Projecto – Procurement

Rua Nr. 1301, Porta Nr. 61, Bairro da Sommerschield

EDIFICIO -  CoWorks LAB 02

https://coworklab.net/cowork/cowork-lab-2/?lang=en

                       Email: procurement@pdul.gov.mz