Contratação para empreitada de Obra para construção do Sanitário Publico no Mercado Central no bairro Central

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DA ZAMBEZIA

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE ALTO MOLÓCUÈ

Concurso de Empreitada de Obras

Anúncio Específico de Concurso

Nr. 900450000/CP/03/2023

País: Moçambique

Nome do Contrato: Contratação para empreitada de Obra para construção do Sanitário Publico no Mercado Central no bairro Central

Nº de referência SDP:900450000/CP/03/2023

1. O Município da Vila de Alto Molócuè (CMVAM) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para :

•  Contratação para empreitada de Obra para construção de Sanitário Público no Mercado Central no bairro Central

2. O Município da Vila de Alto Molócuè  convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do Alvará da 4ª Classe , I Categoria e Sub-Categoria 1ª. a 14ª.  com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas  para a trabalhos de Construção do Sanitário publico.

3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara dos Lotes a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos entre outros documentos, conforme indicado no Documento de Concurso, Volume 1 de 4.

4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projectos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020  ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

6. Os empreiteiros elegíveis interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município da Vila de Alto Molócuè, Att: Sr. Dércio Alexandre Pita, telf: 877535408 Email:ugea.municipiodealtomolocuepdul@gmail.come inspeccionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 8H00 as 15H00   no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser baixadas através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè

7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMVAM não se responsabilizá pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 16 de Fevereiro  de 2023, com início às 10H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede do CMVAM

9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 10:00h do dia 10 de Março de 2023. As propostas atrasadas e electrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.

10. "Chama-se a atenção para os Regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária bem-sucedida do concorrente, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme incluído no documento de concurso."

11. O endereço  acima referido é:

Data de Encerramento: 10 de Março de 2023

Hora: 10H00

Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè

Endereço: Rua da Pista Velha, bairro Mumahi

Local da Abertura das Propostas: Sala de Sessões do Conselho Municipal

            Horas de Abertura das Propostas: pelas 10:15 Horas.

A Autoridade Competente

__________________________

Miguel Ernesto Paulino Muananvuca

/Docente N1/