Segunda Avaliação Anual de Desempenho Municipal em 22 Municípios das Províncias de Gaza, Sofala, Zambézia e Niassa (AAD#2)

INTRODUÇÃO

O Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) que tem como objectivo fortalecer o desempenho institucional e prover infra-estrutras e serviços melhorados às entidades locais participantes, na sub-componente 1A – Subvenções de Desempenho Municipal, providencia recursos aos Municípios para planificar, projectar, executar, operar e manter a infra-estrutura e serviços municipais identificados e reflectidos nos seus Planos Económicos, Sociais e Económicos Municipais (PESOM), bem como recursos para a sua avaliação anual de desempenho.

A Avaliação Anual de Desempenho – ADD tem como objectivos: verificar a conformidade dos municípios com as principais disposições das leis, directrizes e manuais nacionais; utilizar o sistema para determinar se os municípios têm salvaguardas suficientes para gerir fundos de desenvolvimento discricionários e, portanto, elegíveis para aceder às SDM’s; promover incentivos e as boas práticas em administração, gestão de recursos e prestação de serviços, demonstrando os bons exemplos e identificando áreas que precisam de melhorias; melhorar a prestação de contas para baixo, horizontal e para cima; ajudar os municípios a identificar lacunas e necessidades de capacidade funcional; proporcionar aos municípios uma ferramenta de gestão para rever o seu desempenho e aprender com outros municípios e; contribuir para o sistema geral de monitoria e avaliação para os municípios.

Para o efeito, através de um concurso internacional foi contratada a empresa EUROSIS que realizou de 16 de Agosto a 7 de Outubro de 2021 a Segunda Avaliação Anual de Desempenho aos 22 municípios, cujos Relatórios dos resultados da Avaliação dos 22 municípios incluindo um Relatório Geral Sistematizado foram submetidas à UGP no dia 29 de Outubro de 2021.

A AAD#2 foi realizada nos seguintes municípios:

AAD#2 (feita neste ano de 2021) verificou a conformidade dos Municípios em relação ao cumprimento de 3 das 6 Condições Mínimas (Acordo de Participação do Município, Plano Económico e Social Municipal - PESOM, Deliberação da Assembleia Municipal da aprovação do PESOM e Despacho da criação da Unidade Gestora das Aquisições do município - UGEA) para o acesso as SDMs e o desempenho nos indicadores de desempenho no ano económico de 2020. Os dos indicadores de desempenho recolhidos irão permitir estabelecer a linha de base para avaliações seguintes. Os resultados desta avaliação vão influenciar os desembolsos a ser feitos no ano 3.

A AAD também avaliou o grau de  implementação do Plano de Acção Municipal de Resposta ao Covid-19..

A tabela abaixo apresenta as 6 condições mínimas para acesso às SDMs.

A tabela abaixo apresenta os 11 indicadores de desempenho dos municípios das SDMs.

Os resultados da ADD foram apresentados aos 22 municípios, a UGP e aos representantes dos 4 ministérios-chave do PDUL, no dia … e ao Banco Mundial no dia ….

Constatação Geral

A empresa de consultoria seguiu escrupulosamente a metodologia da Avaliação de Desempenho Anual e pela análise dos relatórios e documentos/evidências de suporte verificou-se que o trabalho foi positivo.

Os relatórios analisados permitem ter uma imagem do desempenho dos municípios em termos de infra-estruturas e serviços básicos e finanças e administração publica municipal.

Ainda se constatou que, por um lado todos os municípios cumpriram com as condições mínimas e, por outro lado, todos municípios ainda apresentam fraquezas na organização e sistematização de informação, compilação e realização de investimentos.

Também se verificou que alguns códigos de postura de DUATs não apresentam detalhes específicos relativos a DUATs tendo somente tabela de taxas.