CONVITE PARA 1.ª REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEF) está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL), com o objectivo de apoiar um total de 22 municípios do país através das Subvenções de Desempenho Municipal (SDM`s) como forma de contribuir na melhoria dos serviços prestados aos munícipes, assim como melhorar o desempenho destes municípios. Através das SDM’s, o Conselho Municipal da Vila de Alto Molocuè (CMVAM) pretende implementar o Sub Projecto de Construção da Ponte sobre o rio Maquetene, localizado no Bairro da Pista Nova, o qual poderá criar impactos ambientais e sociais adversos. Assim, com vista a garantir a sustentabilidade ambiental e social deste sub-projecto, o CMVAM está a elaborar o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) e o Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS). Neste contexto, o CMVAM vem apresentar ao público os Termos de Referência (TdR’s) para a elaboração do EAS e PGAS (versões preliminares), como forma de colher opiniões, questões e preocupações das Partes Interessadas e Afectadas (PI&As) pelo sub-projecto em questão, de harmonia com o Decreto n.º 54/2015 de 31 de Dezembro – Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental e o Diploma Ministerial n.º 130/2006, de 19 de Julho - Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do Impacto Ambiental.

Neste sentido, O CMVAM tem a honra de convidar todas as Partes Afectadas e Interessadas (PI&A’s) a participarem na 1.ª Reunião de Consulta Pública que vão decorrer, nos locais, datas e horas apresentadas na tabela abaixo.

As Reuniões de Consulta Pública são de carácter aberto e participativo sem limitação de participantes, todavia apela-se que as pessoas que queiram participar poderão fazer o pré-registo e pedido de esclarecimentos contactando o senhor Viriato Gregório Uamusse, através dos seguintes contactos:

e-mail: viriato.gregorio@gmail.com Celular: +258 82 4358 080, 86 6868 036 ou 87 6923 920

As versões preliminares dos documentos a serem apresentados podem ser consultados a partir do dia 16/01/2023 nos seguintes locais: (i) Secretaria do CMVAM, localizado na Rua da Pista Velha, Bairro Munahi; (ii) Equipa Técnica Provincial (ETP) da Província da Zambézia do PDUL, localizado na Rua Cheguevara, n.º 18500, 1.º andar, 1.º Bairro, Cidade de Quelimane, e (iii) Unidade de Gestão do Projecto PDUL, localizado no Co-work Lab 2, Rua 1301, n.o 6, Bairro da Sommerschield. Alternativamente, os TdR’s poderão ser consultados no seguinte site do PDUL: https://www.pdul.gov.mz