2ª Sessão Ordinária do Comité Directivo do PDUL

A Sessão teve como principais pontos de discussão:

• Apresentação dos Resultados da Avaliação Anual de Desempenho Municipal, 2020.
• Apresentação do Balanço das Actividades realizadas no âmbito da Implementação do PDUL em 2020.
• Apresentação do Plano de Actividades e Orçamento do PDUL, 2021.
• Preparação da primeira Missão de Supervisão da Implementação do PDUL.

Participaram na 2ª Sessão ordinária do Comité Directivo: os Secretários Permanentes do MAEFP (Claudina Mazalo), do MEF (Domingos Lambo), do MOPHRH (Hélio Banze) e do MTA (Emília Dique) e os respectivos Directores Nacionais da DNDA (Mário Omia), DNPO (Cristina Matusse), DNH (Sofia Santos), DNTDT (Joaquim Langa), o Coordenador da UGP (Adelino Cruz).

Apresentação dos Resultados da Avaliação Anual de Desempenho Municipal, 2020 - EUROSIS

• Esta avaliação foi realizada para se obter a linha de base, antes dos municípios receberem os recursos financeiros. Próximo ano vai se fazer a segunda Avaliação Anual de Desempenho.

• Foi apresentado o relatório dos resultados da Avaliação, onde fez-se saber que para o ano de 2020, foram apenas observadas as Condições Mínimas, constituídas pelo, (i) Acordo Participação assinado pela SP do MAEFP e Presidente do Município, (ii) Plano Económico, Social e Orçamento Municipal aprovado pela Assembleia Municipal até 15 de Dezembro e verificar a existência da UGEA, portanto, constatações baseadas em evidências documentais.

• Resultados: Todos os 22 municípios cumpriram com as Condições Mínimas exigidas para o Ciclo1, 2020.

• Indicadores de desempenho: o tema de administração e finanças apresentou melhor organização comparativamente ao tema de infra-estruturas. Por outro lado, os municípios da Província de Sofala tiveram maior pontuação contrariamente aos municípios da Província de Niassa.

• No controlo da pandemia do COVID-19, foram apresentadas constatações gerais e específicas, onde verificou-se que nenhum município estava a usar o guião metodológico de combate ao COVID 19 no seu processo de planificação.

Nesta apresentação, o Comité Directivo fez as seguintes constatações e considerações:

• No geral existem pontos fortes e fracos no desempenho dos municípios e há boas práticas em alguns municípios que deviam ser partilhadas entre eles.  Todavia, é importante rever os indicadores sobre água e saneamento, mercados e estradas, bem como a preparação de um programa de capacitação para os municípios pela UGP. No geral, apreciou­se positivamente o relatório observadas todas as recomendações feitas pelo Comité Directivo.
• A realização da Avaliação inicial realizada pela UGP e a empresa de consultoria (EUROSIS), permitiu conhecer o ponto de situação real dos municípios. Porém, considerou que alguns dos indicadores usados para aferir o desempenho dos municípios não são de desempenho, mas sim de avaliação de questões estruturais, por exemplo: iluminação pública, manutenção de estradas e saneamento e custos operacionais dos resíduos sólidos. Neste âmbito, é necessáro rever os indicadores (mercados, DUAT’s). Relativamente as auditorias anuais às contas dos municípios, afirmou que o Tribunal Administrativo não possui capacidade humana e financeira para responder a demanda..
• A necessidade de revisão de cada indicador em termos de formulação e peso. Para solucionar o problema de falta de dados sobre estradas, água, saneamento nos municípios, recomendou a colaboração destes com outras entidades responsáveis por aquelas áreas, exemplo: AIAS, ANE, FPAG, AURA.
• No concernente aos Planos de Ordenamento Territorial foi dada a informação que existem 14 Planos de Estrutura Urbana elaborados e que estes contém informação relevante sobre áreas sensíveis e propensas a erosão, cheias, inundação e outras. Nesta fase, o que é importante é motivar os municípios a fazer a implementação desses planos, bem como o seu desdobramento em Planos Gerais e Parciais de Urbanização e Planos de Pormenor.
• A necessidade de revisão dos indicadores e recomendou-se que esta revisão fosse para todos e não os 3 indicados pela consultoria.  Sobre as fragilidades do Tribunal Administrativo sugeriu a integração deste no programa de capacitação do PDUL. Ainda, existe a necessidade da UGP criar condições para o tratamento dos problemas estruturais que afectam os municípios no seu desempenho.
• Sugeriu-se que o relatório tivesse uma secção análitica que explique a razão pelas quais os municípios com pouca população serem os que tem maior pontuação na avaliação de desempenho.

Balanço das Actividades realizadas no âmbito da Implementação do PDUL em 2020 –

A apresentação foi feita pela UGP que abordou sobre as três fases do projecto, nomeadamente: preparação, aprovação e implementação do projecto.

Enfatizou o início da implementação do primeiro ciclo das Subvenções de Desempenho Municipal (SDMs), incluindo a Avaliação Anual de Desempenho, a Indução aos membros do Comité Directivo, bem como a instalação das equipas técnicas provinciais da UGP, constituída pelas áreas de salvaguardas sociais, ambientais, de gestão financeira e procurement.

Os desafios de implementação estão relacionados com fraca capacidade técnica nos municípios, lacunas na elaboração dos planos de desenvolvimento urbano, falta de implementaão dos instrumentos de ordenamento territorial, falta de conhecimentos e prática de licitação, gestão financeira e gestão de salvaguardas ambientais, mudança de atitude e comportamento no trabalho entre outros.

Seguiu-se o debate onde os membros do Comité Directivo levantaram as seguintes questões:

Recomendou a revisão dos conteúdos dos desafios pois alguns parecem ser constrangimentos. Ainda sugeriu a formulação sobre a falta de instrumentos de ordenamento territorial para implementação desses instrumentos.

inclusão de questões críticas inerentes ao processo de implementação das actividades. Ainda referiu que o relatório de balanço tem poucas perspectivas de suporte ao Plano de actividades de 2021.

Plano de Actividades e Orçamento do PDUL, 2021

A apresentação do Plano de Actividades e Orçamento do PDUL 2021 feita pela UGP consistiu: pressupostos e metodologia de elaboração do plano, bem como o plano detalhado das actividades e orçamento de acordo com as componentes do projecto. 

Primeira Missão de Supervisão da Implementação do PDUL

O tema foi apresentado pela UGP e tinha como enfoque a proposta de agenda da primeira missão de supervisão do PDUL com destaque para os objectivos e conteúdos. Foi realçado que por razões do COVID-19 esta missão será via remota.

Considerações Finais

A Presidente do Comité Directivo teceu as seguintes considerações:

• O Comité Directivo como órgão colegial deve acompanhar, monitorar e avaliar todo o processo de implementação do PDUL. Neste contexto é necessário a criação de mecanismos de participação do CDP nas acções a serem realizadas no terreno, isto é, interacção e visitas aos sub-projectos nos municípios.
• Melhorar os mecanismos de planificação das actividades e orçamento do município com o PDUL.
• Assegurar que a planificação das actividades das SDM’s nos munícipios seja partilhada com a UGP antes do envio do Plano de Actividades e Orçamento Municipal para aprovação na Assembleia Municipal.
• Realização de uma sessão extraordinária do CDP que antecede a 1ª missão de supervisão do PDUL com o objectivo da socialização e aprovação dos documentos de trabalho na missão e do Plano de Actividades e Orçamento do PDUL 2021.
• Programação do Lançamento do PDUL pela UGP.