GUIÃO PARA PROJECTOS DE ESTRADAS URBANAS MUNICIPAIS

A rede de estradas de Moçambique é regulamentada e gerida pela Administração Nacional de
Estradas, abreviadamente designada por ANE IP, e supervisionada pelo ministro que tutela a
área de Obras Públicas. Os municípios têm sob sua responsabilidade a actividade de manuten-
ção da rede viária autárquica que compreende as estradas urbanas, ruas e caminhos localizados
no interior dos seus limites geográficos, com a excepção das estradas primárias e secundárias,
de acordo com o definido na política e no quadro de classificação das estradas nacionais. Este
sistema de classificação enquadra estradas urbanas no grupo de estradas não classificadas.