Reabilitação com Pave da Secção 1: km 00+0.48 da estrada que liga a Av. 25 de Setembro ao Cemitério de Mulapani; Secção 2: Rua 30 de Setembro; e Se...
MUNICÍPIO De cuamba
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CUAMBA
País: Moçambique
Nome do Projecto: Reabilitação com Pave da Secção 1: km 00+0.48 da estrada que liga a Av. 25 de Setembro ao Cemitério de Mulapani; Secção 2: Rua 30 de Setembro; e Secção 3: Rua sem nome que liga a rua 30 de Setembro a 1 de Junho - Província de Niassa.
Nº de referência SDP: 900120000/UGEA/C.P/04/2022
1. O Conselho Municipal da Cidade de Cuamba (CMCC) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação com Pave da Secção 1: km 00+0.48 da estrada que liga a Av. 25 de Setembro ao Cemitério de Mulapani; Secção 2: Rua 30 de Setembro; e Secção 3: Rua sem nome que liga a rua 30 de Setembro a 1 de Junho.
2. O Município da Cidade de Cuamba convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categorias III (subcategoria 1ª a 12ª), com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas para a reabilitação das 3 Secções acima.
3. As propostas dos empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no parágrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos.
4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.
5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projectos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Públicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).
6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município da Cidade de Cuamba, Att. Eng. Lusitano Hilário Email: luciolusitano@gmail.com/ ugeacuambapdul@gmail.com inspeccionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Cidade de Cuamba.
7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMC não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.
8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 10 de Março de 2023, com início as 09H00. A Concentração dos empreiteiros será no R/C do Edifício Sede do CMCC, na Cidade de Cuamba.
9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 31 de Março de 2023, pelas 09H00. As propostas atrasadas e electrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.
11. Endereço do Conselho Municipal da Cidade de Cuamba:
Data de Encerramento: 31 de Março de 2023
Hora: 09H00 - Abertura: 09H15
Conselho Municipal de Cuamba
Av. Eduardo Mondlane nº 80
Email: municipiodecuamba@gmail.com
Cidade de Cuamba – Província do Niassa
Local da Abertura das Propostas: local a ser indicado
Atenciosamente,
Mário Cinquenta Naula
/Técnico Profissional/