PEDIDO DE PROPOSTAS - FORNECIMENTO DEMOBILIARIO
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL
UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJECTO (UCP)
Projecto ID N.º P163989
PEDIDO DE PROPOSTAS - FORNECIMENTO DEMOBILIARIO
- Concurso Ref. MZ-MAEFP-333488-GO-RFQ -
1. Este Pedido segue-se ao Anúncio Geral de Licitação para este Projecto, publicado na página das Nações Unidas “Development Business” a 1 de Julho de 2013 e no Jornal Noticias de 4 de Julho de 2013.
2. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que esta a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”
3. O PDUL pretende aplicar parte dos fundos alocados para o fornecimento, entrega e montagem nos locais indicados no documento de concurso de mobiliário aos municípios participantes para apoiá-los nas diferentes áreas de actuação, de acordo com o seguinte:
| Nº CONCURSO | MZ-MAEF-333488-GO-RFQ | LOTES E ENTREGAS POR PROVINCIA |
| Objecto | Fornecimento de Mobiliário para 22 Municípios participantes do PDUL | Lot 1 – Municípios da Província de Gaza Lot 1 – Municípios da Província de Sofala |
| Lot 2 – Municípios da Província de Zambézia Lot 2 – Municípios da Província de Niassa |
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| Data, hora de entrega e Abertura de propostas | 27 de Junho de 2023, 10H00 | Garantia Provisória: 50.000,00 MT, por Lote, válida por 120 dias |
4. Os concorrentes serão adjudicados a um (01) Lote apenas, podendo submeter as propostas para cada um dos lotes acima.
5. O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através da Unidade de Coordenação do Projecto (UCP), convida aos fornecedores elegíveis para apresentarem as suas propostas, de acordo com o documento de Concurso que se encontrará disponível na pagina https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos ou poderá ser solicitado através do email constante no endereço abaixo. Os documentos de concurso serão enviado por email e em pdf.
6. Os Fornecedores interessados deverão conformar se com a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
7. No acto da Adjudicação para assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos actualizados e reconhecidos: Certificado de Cadastro Único da UFSA, Licença para o exercício da Actividade/Alvará, Certidão de Quitação das Finanças e Declaração de Contribuinte do Sistema de Segurança Social, BI do assinante do contrato.
8. Contactos para Informações adicionais:
Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local - PDUL
Unidade de Gestão do Projecto
Rua 1301, Cowork Lab 2, Bairro Sommershield, Cidade de Maputo
Email: procurement@pdul.gov.mz e ancha.nghulele@pdul.gov.mz;
Cell: +258 85 1300000