PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - CONSULTORIA INDIVIDUAL - ELABORAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ABREVIADO (PARA)

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, Está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que irá beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível” 2

2. Os Municípios são responsáveis pela planificação e implementação das actividades/ sub projectos financiadas com as Subvenções de Desenvolvimento Municipal (SDM’s), estas actividades estão ligadas ao desenvolvimento institucional, infra-estruturas e serviços básicos. Parte das actividades elegíveis planificadas pelos municípios, apresentam um potencial de impacto negativo nas áreas de implementação devido a interferências entre os empreendimentos e as zonas habitacionais, mercados, barracas de venda de produtos, culturas e fruteiras, o que requer a elaboração de um Plano de Acção de Reassentamento Abreviado (PARA).