PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) que esta a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”
2. O MAEFP - PDUL solicita a candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis para as posições abaixo indicadas:

Âmbito de Trabalho

O Oficial de Salvaguardas Sociais será responsável pela elaboração, implementação, monitoria e avaliação da execução das actividades relativas às salvaguardas sociais do Projecto nos respectivos municípios e distritos, de acordo com o Manual de Operações do Projecto (MOP). As actividades do Especialista incluirão, mas não estarão limitadas ao seguinte:

a)     Elaborar, implementar e monitorar o Plano Anual de Actividades das Salvaguardas Sociais, Terras, Reassentamento e Género integrado no âmbito da implementação do Projecto na província;

b)     Monitorar, avaliar e apoiar a implementação da legislação e instrumentos sociais em vigor no país e as normas ou políticas de salvaguardas Sociais do Banco Mundial (Reassentamento Involuntário - OP/BP 4.12), bem como assegurar a participação da comunidade local, a compensação dos afectados pelos sub-projectos, o cumprimento dos prazos das actividades de salvaguardas sociais e os procedimentos de boas práticas de reassentamento involuntário;

c)     Fiscalizar os locais de implementação de actividades do Projecto para aferir as condições em relação  a segurança, a deslocação de pessoas afectadas e pagamento de quaisquer compensações  caso haja lugar, antes do início das obras e em conformidade com o Plano de Acção do Reassentamento – PAR (“Resettlement Action Plan” – RAP)

d)     Assegurar de forma coordenada com o (ESA) a implementação das recomendações do Quadro de Políticas de Gestão Social e Ambiental (QPGAS), os Manuais Operacionais, Guião de Salvaguardas Sociais e Ambientais, entre outros;

e)     Monitorar e avaliar a evolução dos indicadores do PDUL referentes às salvaguardas sociais, terras, reassentamento e género, identificando as causas de eventual baixo desempenho e aconselhando sobre iniciativas para melhorar o desempenho do Projecto com base no alcance das metas e indicadores definidos

Requisitos mínimos:

a)     Nível de Licenciatura em ciências sociais, história, sociologia, antropologia, geografia, desenvolvimento rural e outras áreas afins, com conhecimentos sólidos sobre questões sociais;

b)     Pelo menos cinco (05) anos de experiência profissional em projectos de avaliação e gestão de impactos sociais, especialmente em projectos públicos de desenvolvimento urbano ou rural, que englobem a construção e reabilitação de infraestruturas, bem como o reassentamento involuntário.

c)     Experiência de pelo menos um (1) ano em projectos que adoptaram as políticas de salvaguardas operacionais do Banco Mundial;

d)     Fluente na língua portuguesa.

1.  Os consultores selecionados deverão apresentar documentos de comprovam sua regularidade Jurídica e Fiscal (certificado de Cadastro único da UFSA, certidão de quitação das Finanças, cópia autenticada do Bilhete de Identidade e Certificados de Habilitações)

1. As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidas em formato físico ou electrónico, nos endereços indicados abaixo, até 15 de Junho de 2022. Encoraja-se a candidatura de mulheres.

1. Consultores interessados em obter os Termos de Referência, poderão acessar á página do projecto, https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos

Endereço - Cidade de Maputo:

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local - PDUL

Unidade de Gestão do Projecto

Rua 1301, Cowork Lab 2, Bairro Sommershield, Maputo

Email: procurement@pdul.gov.mz e ancha.nghulele@pdul.gov.mz;

Telefone: +258 85 13 00 000