Empreitada Para a Reabilitação da Estrada que Liga o Mercado Central à Farmácia Chiuaula, com extensão de 1,400 Km e uma Largura de 6 metros em Pa...
MUNICÍPIO DE LICHINGA
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE LICHINGA
Empreitada Para a Reabilitação da Estrada que Liga o Mercado Central à Farmácia Chiuaula, com extensão de 1,400 Km e uma Largura de 6 metros em Pave e da Estrada que Liga a Ponte da Cerâmica ao Entroncamento com a Estrada da Curva Perigosa, com extensão de 1,200 Km em Pave.
Anúncio Específico de Concurso
No. 50001420/CP/PDUL/07/2022
País: Moçambique
Nome do projecto: Contratação de Empreitada para Reabilitação da Estrada que Liga o Mercado Central à Farmácia Chiuaula com Revestimento em Pavê e da Estrada que Liga a Ponte da Cerâmica ao Entroncamento com a Estrada da Curva Perigosa na Cidade de Lichinga
Nº de referência SDP: 50001420/CP/PDUL/07/2022
1. O Conselho Municípal da Cidade da Cidade de Lichinga (CMCL) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas para Reabilitação das Estradas conforme abaixo descritas.
2. O Município da Cidade de Lichinga convida Empreteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 7ª Classe, nas Categorias I, II (subcategoria 1ª, 2ª, 4ª, e 5ª) , Categoria IV (subcategoria 1ª, 5ª, 10ª) e Categoria V (subcategoria 3ª e 8ª), com qualificações jurídicas, técnicas, econômico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas divididas de acordo com as seguintes secções:
- Secção 1: Estrada que Liga o Mercado Central à Farmácia Chiuaula, com extensão de 1,400 Km e uma Largura de 6 metros com revestimento em Pavês e,
- Secção 2: Estrada que Liga a Ponte da Cerâmica ao Entroncamento com a Estrada da Curva Perigosa, com extensão de 1,200 Km com revestimento em Pavê.
3. As propostas dos empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara das secções a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidao do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos.
4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.
5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegiveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contrataçāo de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).
6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Municipio de Lichinga, Att. Sr. Armindo Omar Email: ugea.municipiodelichingapdul@gmail.com / municipiodelichinga@gmail.com;e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal de Lichinga.
7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMCL não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.
8. A visita ao local das obras é obrigatória e está prevista para ser realizada no dia 24 Outubro de 2022, com inicio as 9H00. A Concentração dos empreiteiros será no R/C do Edifício Sede do CMCL, na Cidade de Lichinga.
9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 15 Novembro de 2022, pelas 12H00. As propostas atrasadas e electrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.
11. Endereço do Conselho Municipal de Lichinga:
Data de Encerramento: 15 de Novembro de 2022
Hora: 12H00
Conselho Municipal de Lichinga
UGEA
Edifício dos Serviços Urbanos
Endereço: Av Milagre Mabote, UGEA
Email 1: municipiodelichinga@gmail.com;
Email 2: ugea.municipiodelichingapdul@gmail.com
Local da Abertura das Propostas: Edifício dos Serviços Urbanos
Atenciosamente,
Luís António Saide Jumo
/Técnico Superior N1/