Empreitada Para a Reabilitação da Av. Maputo, Mao Tse Tung e Josina Machel, numa Extensao de 1.2Km

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

CONSELHO MUNICÍPAL DA CIDADE DE QUELIMANE

CONSELHO MUNICÍPAL DA CIDADE DE QUELIMANE

UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES -UGEA

 Anúncio Específico de Concurso

Nr. 90E000141/CP/0001/2023

Empreitada Para a Reabilitação da Av. Maputo, Mao Tse Tung e Josina Machel, numa Extensao de 1.2Km

País: Moçambique

Nome do projecto: Contratação de Empreitada de Obras Públicas para Reabilitação em Asfalto da Av. Maputo  Mao Tse Tung e Josina Machel,.

Nº de referência SDP: Nr. 90E000141/CP/0001/2023

1. O Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial  pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas para Reabilitação da Av. Maputo, Josina Machel, Mão Tse Tung de 1200.00 metros, com revestimento em asfalto.

2. O Município de Quelimane convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 7ª Classe, nas Categorias II (subcategoria 3ª e 5ª), Categoria III (subcategoria 1ª e 10ª), Categoria IV (subcategoria 1ª) e Categoria V (3ª e 8ª), com qualificações jurídicas, técnicas, econômico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas para a Reabilitação de Ruas acima identificadas, num único lote.

3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas as propostas em envelopes selados, com a descrição clara do objecto a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i)  Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos similares satisfatoriamente executados  nos últimos 5 anos.

4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020  ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município da Cidade de Quelimane, Att. Sr^a. Ivanilda Portugal/ Hélio da Fonseca Gimo   Email: ugeacmcq@gmail.com  e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 8H00 as 14H00   no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane.

7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email  do concorrente. O CMCQ não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 13 de Fevereiro de 2023, com início às 8H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede do CMCQ, no Sector onde funcionam os Departamentos de Urbanização e Construção, na Cidade de Quelimane . 

9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 06 de Março de 2023, pelas 10H00.As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.

10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.

 11. Endereço do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane :

Data de Encerramento: 06 de Março de 2023

Hora: 10H00

Abertura: 10H15

Conselho Municipal da Cidade da Quelimane

Endereço: Avenida Josina Machel 1068 Caixa.Postal 68

Email: ugeacmcq@gmail.com

Local da Abertura das Propostas: Salão Nobre, sita nas Instalações do

Edifício Sede do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane