Empreitada Para a Reabilitação com Acabamento em Asfalto das Ruas de: EPC Montes Namúli – Bairro Muela (SDM: 2020 – 196) e Rua Cruz. 4 Estrada – Ri...

PROVINCIA DA ZAMBEZIA

MUNICIPIO DE GURUE

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE GURUÉ

Empreitada Para a Reabilitação com Acabamento em Asfalto das Ruas de:

EPC Montes Namúli – Bairro Muela (SDM: 2020 – 196) e Rua Cruz. 4 Estrada – Rio Mugue (SDM: 2021 – 19)

Anúncio Específico de Concurso

Nr:090E000241/02/CP/CMCG/UGEA/PDUL/2022

País: Moçambique

Nome do projecto: Empreitada  Para a Reabilitação com acabemento em Asfalto das Ruas EPC – Montes Namuli – Bairro Muela e Rua Cruz 4 Estrada – Rio Mugue

Nº de referência SDP: 090E000241/02/CP/CMCG/UGEA/PDUL/2022

1. O Conselho Municípal da Cidade de Gurue (CMCG) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas conforme descritas no paragrafo 2, abaixo.

2. O Município da Cidade de Gurue convida Empreteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará minimo de 7ª Classe, nas Categorias I, II (subcategoria 1ª, 2ª, 4ª, e 5ª) , Categoria IV (subcategoria 1ª, 5ª, 10ª) e Categoria V (subcategoria 3ª e 8ª), com qualificações jurídicas, técnicas, econômico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas apresentadas de acordo com as  seguintes ruas, a serem adjudicadas num pacote unico:

•  Rua EPC Montes Namuli – Bairro Muela, com extensão de 1km+100 metros linerares ( SDM Code: 2020 – 196 ) e
• Rua Cruz. 4 Estrada – Rio Mugue com extensão de 1km+400 metros lineares (SDM Code: 2021 – 19)

3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara das Ruas a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i)  Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Declaracao do Tribunal Judicial (v) Certidão de Segurança Social; (vi) Certidao do INE; (vii) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados  nos últimos 5 anos.

4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020  ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegiveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 05/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contrataçāo de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Municipio da Cidade de Gurue, Att. Sr:Helder Alves Manuel Email: ugeaconselhomunicipaldegurue@gmail.com e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00   no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal de Gurue.

7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email  do econcorrente. O CMCG não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 13 Outubro de 2022, com inicio as 9H00. A Concentraçao dos empreiteiros será no Edificio Sede do CMCG, na Cidade de Gurue

9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até  08 Novembro de 2022, pelas 10H00. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.

10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.

11. Endereço do Conselho Municipal da Cidade de Gurue:

Data de Encerramento: 08 de Novembro de 2022

Hora: 10H15

Conselho Municipal da Cidade de Gurúè

Endereço: Av da Republica, Bairro Cimento,

UGEA – Conselho Municipal da Cidade de Gurúè

Email: ugeaconselhomunicipaldegurue@gmail.com

Local da Abertura das Propostas: Edifício Principal do Conselho Municipal

Da Cidade de Gurúè

Atenciosamente,

 Jose Aniceto Fernando

/Tec, Const. Civil /