Empreitada Para a Construção de um Centro de Saúde Rural Tipo II, Localizado no Bairro de Njato
MUNICÍPIO DA CUAMBA
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CUAMBA
Empreitada Para a Construção de um Centro de Saúde Rural Tipo II, Localizado no Bairro de Njato
Anúncio Específico de Concurso
No. 001/CMCC/UGEA/2022
País: Moçambique
Nome do projecto: Contratação de Empreitada para a Construção de 1 (um) Centro de Saúde Rural Tipo II, Localizado no Bairro de Njato na Cidade de Cuamba
Nº de referência SDP: 001/CMCC/UGEA/2022
1. O Conselho Municípal da Cidade de Cuamba (CMCC) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada para a Construção de um Centro de Saúde Rural tipo II, Localizado no Bairro de Njato na Cidade de Cuamba em conformidade com a seguinte descricao:
- Construção de um Centro de Saúde Rural tipo II, Localizado no Bairro de Njato.
2. O Município de Cuamba convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categorias I (subcategoria 1ª a 14ª), com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas divididas de acordo com o seguinte Lote ÚNICO:
- Lote 1 (Único): Construção de um Centro de Saúde Rural tipo II, Localizado no Bairro de Njato.
3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara do objecto a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos.
4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.
5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).
6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Municipio de Cuamba, Att. Eng. Lusitano Hilário Email: luciolusitano@gmail.com / ugeacuambapdul@gmail.come inspeccionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal de Cuamba.
7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMC não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.
8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 28 de Novembro de 2022, com início as 9H00. A Concentração dos empreiteiros será no R/C do Edifício Sede do CMC, na Cidade de Cuamba.
9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 19 de Dezembro de 2022, pelas 10H00. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.
11. Endereço do Conselho Municipal de Cuamba:
Data de Encerramento: 19 de Dezembro de 2022
Hora: 10H00 - Abertura: 10H15
Conselho Municipal de Cuamba
Av. Eduardo Mondlane nº 80
Email: municipiodecuamba@gmail.com
Cidade de Cuamba – Província do Niassa
Local da Abertura das Propostas: Edifício de Sede do CMC, R/C
Cidade de Cuamba pelas 10H15.
Atenciosamente,
Mário Cinquenta Naula
/Técnico Profissional/