Empreitada Para a Construção de: Lote 1: Construção de 800m da estrada de pavê, com extensão de 800 Metros, 11 Metros de Largura incluindo drenage...
MUNICÍPIO DA CIDADE DE XAI-XAI
CONSELHO MUNICIPAL
Empreitada Para a Construção de:
Lote 1: Construção de 800m da estrada de pavê, com extensão de 800 Metros, 11 Metros de Largura incluindo drenagem e passeios laterais, troço Mateus Sansão Muthemba/Vilanculos
Lote 2: Construção da estrada em pavê, com extensão de 1.2km e 10 Metros de largura incluindo drenagem e passeios laterais, no 3˚ Bairro do Posto Administrativo Patrice Lumumba
Anúncio Específico de Concurso Nr.
Lote 1: 90J000141/SBQP/04/2022
Lote 2: 90J000141/SBQP/05/2022
País: Moçambique
Nome do projecto: Contratação de Empreitada para Construção de:
Lote 1: Construção de 800m da estrada de pavê, com extensão de 800 Metros, 11 Metros de Largura incluindo drenagem e passeios laterais, troço Mateus Sansão Muthemba/Vilanculos
Lote 2: Construção da estrada em pavê, com extensão de 1.2km e 10 Metros de largura incluindo drenagem e passeios laterais, no 3˚ Bairro do Posto Administrativo Patrice Lumumba
Nº de referência SDP: 90J000141/SBQP/02/2021
90J000141/SBQP/03/2021
1. O Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai (CMCXX) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas para Construção das Estradas em conformidade com os seguintes Lotes:
- Lote 1: Construção de 800m da estrada de pavê, com extensão de 800 Metros, 11 Metros de Largura incluindo drenagem e passeios laterais, troço Mateus Sansão Muthemba/Vilanculos
- Lote 2: Construção da estrada em pavê, com extensão de 1.2km e 10 Metros de largura incluindo drenagem e passeios laterais, no 3˚ Bairro do Posto Administrativo Patrice Lumumba
2. O Município de Xai Xai convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis e detentoras do alvará mínimo conforme os Lotes abaixo:
- Lote 1: Alvará mínimo de 6ª Classe, nas Categorias II, III ( sub 1ª,9ªe 10ª), IV (sub 1ª e 4ª) e V(sub 3ª), e
- Lote 2: Alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categorias II, III ( sub 1ª,9ªe 10ª), IV (sub 1ª e 4ª) e V(sub 3ª)
3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentados em envelopes selados, com a descrição clara do Lote a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no parágrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos similares ao objecto da contratação, satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos.
4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.
5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 5/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).
6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município da Cidade de Xai-Xai, através do email: cmcxxugea@gmail.com e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai.
7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMCXX não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.
8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 22 de Novembro de 2022, com início as 9H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede na Rua/Av: Samora Machel do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai
9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 12 Dezembro de 2022, pelas 10H00. As propostas atrasadas e electrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
10 Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.
11.Endereço do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai:
Data de Encerramento: 12 de Dezembro de 2022
Hora: 10H00
Abertura: 10H15
Conselho Municipal de Cidade de Xai-Xai
Endereço: Rua/Av: Samora Machel
Email: cmcxxugea@gmail.com
Local da Abertura das Propostas: UGEA do Conselho Municipal
da Cidade de Xai-Xai pelas 10H15.
Atenciosamente,
Emídio Benjamim Xavier
/Técnico Superior N1