EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM SANITÁRIO NO CENTRO DE SAÚDE DE BRANDÃO
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PROVINCIA DA ZAMBEZIA
MUNICIPIO DE MILANGE
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MILANGE
EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM SANITÁRIO NO CENTRO DE SAÚDE DE BRANDÃO
Anúncio Específico de Concurso
Nr. 15/UGEA/CMVM/CP/PDUL/2020-76/2023
País: Moçambique
Nome do Contrato: Contratação de Empreitada para a Construção de Um Sanitário no Centro de Saúde de Brandão
Referência Nº 15/UGEA/CMVM/CP/PDUL/2020-76/2023
1. O Conselho Municipal da Vila de Milange (CMVM)celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas Para a Construção de seguinte Edifício:
- Contratação de Empreitada de Construção de Um Sanitário no Centro de Saúde de Brandão
2. O Município de Milange convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do Alvará da 4ª Classe, I Categoria e Sub-Categoria 1ª. a 14ª. com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas para trabalhos de Construção de Edifícios acima identificadas, num único contrato.
3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara dos Lotes a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos entre outros documentos, conforme indicado no Documento de Concurso, Volume 1 de 4.
4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.
5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).
6. Os Concorrentes elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município de Milange, Att. Sr. Bernardo Listone Email: ugeacmvmilange@gmail.com e analisar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 8H00 as 14H00 através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Vila de Milange (CMVM).
7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMVM não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.
8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 16 de Fevereiro de 2023, com início às 10H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede do CMVM.
9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 9:30h do dia 10 de Março de 2023. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
10. Chama-se a atenção para os Regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária bem-sucedida do concorrente, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme incluído no documento de concurso."
11. Endereço do Conselho Municipal da Vila de Milange:
Data de Encerramento: 10 de Março de 2023
Hora de enceramento: 10H00
Abertura Pública das Propostas: 10:15
E-mail: ugeacmvmilange@gmail.com
Local: Sala de Sessões da Assembleia Municipal da Vila de Milange
Conselho Municipal da Vila de Milange