ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO E MASSIFICAÇÃO DA COMPREENSÃO DO PACOTE DA LEGISLAÇÃO SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO - Consultor Individual

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra se na fase de implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”

1. O MAEFP - PDUL solicita a candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis para assistir o MAEFP  no processo de Elaboração do Programa de divulgação e massificação da compreensão do pacote da legislação sobre a descentralização.

1. O objectivo é de contratar um profissional de comunicação social com conhecimento sólido e experiência de trabalho para Elaborar um Programa de Disseminação e Massificação dos Conteúdos do Pacote da Descentralização para dar a conhecer aos implementadores e aos cidadãos em geral como partes importantes para uma intervenção activa no processo de governação participativa.

1. Requisitos mínimos para a posição:

• Nível superior da área de comunicação social com habilitação em jornalismo;
• Experiência de pelo menos 8 (oito) anos em campanhas de comunicação em grande escala através diferentes veículos de comunicação;
• Fluência na língua portuguesa

•  Experiência comprovada mínima de 5 (cinco anos), na elaboração/edição de textos jornalísticos, de publicações, de materiais promocionais e de comunicação online;

1. Atenção especial aos Consultores interessados ​​para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

1. Os consultores serão selecionados com base no método Selecção de Consultores Individuais, de acordo com os procedimentos do quadro de Procurement, Política, Regulamentos e Directrizes constantes do site do Banco Mundial   http://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework#framework, regime especial, conjugados o Decreto N° 05/2016, 08 de Março que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
2. Consultores interessados em obter os Termos de Referência, poderão solicitar o envio para o email abaixo indicado, e os mesmos serão enviados igualmente por email. As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidos por email no endereço abaixo até 18 de Junho de 2021 com a Refa. MZ-MAEFP-231437-CS-INDV - DISSEMINAÇÃO

Ministério da Administração Estatal e Função Publica

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão do Projecto

Cowork Lab 2 – Rua 1301, Porta Nr. 61

Email: procurement@pdul.gov.mz