Contratação de Empreitada de Obra de Reabilitação da Estrada - Av. 25 de Junho, numa Extensão de 500 metros, com revestimento em asfalto

MUNICÍPIO DE CHOKWE

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CHÓKWÈ

Contratação de Empreitada de Obra de Reabilitação da Estrada - Av. 25 de Junho, numa Extensão de 500 metros, com revestimento em asfalto

Concurso Nr:  01/ RBL/OP//PDUL/CMCC/2023

1. O Conselho Municipal da Cidade de Chókwe (CMCC) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas para Reabilitação da Estrada Av. 25 de Junho, numa extensão aproximada de 500 metros, com recurso a asfalto.

2. O Conselho Municipal da Cidade de Chókwe convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categorias II (subcategoria 3ª e 5ª), III (subcategoria 1ª e 10ª), IV (subcategoria 1ª e 4ª) e V (subcategoria 3ª e 8ª) a preparar e submeter as suas propostas para a empreitada acima.

3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem submeter as suas propostas em envelopes selados, com a descrição clara do objecto a que concorrem e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias que atestam a realização de obras de Estradas asfaltadas de contratos satisfatoriamente executados. 

4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente assinada e carimbada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, usando para o efeito o modelo constante do Documento de Concurso.

5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020  ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegiveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições do Banco Mundial, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município da Cidade de Chókwe, Att. Eng.º Bartolomeu Chauque, Email: ugea.municipiochokwe@gmail.com  e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00   no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Cidade de Chókwe.

7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMCC não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

8. A visita ao local das obras é obrigatória e está prevista para ser realizada no dia 23  de Março de 2023, pelas 9H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede na Av. Eduardo Mondlane – Praça dos Heróis Moçambicanos do Conselho Municipal da Cidade de Chókwe.

9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 06 Abril de 2023, pelas 10H00. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.

10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.

11. Endereço do Conselho Municipal da Cidade de Chókwe

Data de Encerramento: 06 de Abril de 2023

Hora: 10H00

Abertura: 10H30

Conselho Municipal da Cidade de Chókwe

Endereço: Av. Eduardo Mondlane – Praça dos Heróis Moçambicanos

Email: ugea.municipiochokwe@gmail.com

Local da Abertura das Propostas: Edifício do Conselho Municipal

Atenciosamente,

Autoridade Competente