Contratação de Empreitada Para a Pavimentação de 500 metros de estradas nos troços Praça dos trabalhadores à avenida 25 de Setembro; EN6 à avenida...
MUNICIPIO DE DONDO
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO DONDO
Unidade Gestora Executora das Aquisições
Convite Para Concurso Nr: 90H000241/CP/05/UGEA/CMD/2023
Obras de Pavimentação de 500 metros de Estradas nos troços Praça dos trabalhadores à Avenida 25 de Setembro; EN6 à Avenida 25 Setembro e Praça dos trabalhadores a Biblioteca Municipal, incluindo Drenagem.
Anúncio Específico de Concurso
No. 90H000241/CP/05/UGEA/CMD/2023
País: Moçambique
Nome do Projecto: Obras de Pavimentação de 500 metros de Estradas nos troços Praça dos trabalhadores à Avenida 25 de Setembro; EN6 à Avenida 25 Setembro e Praça dos Trabalhadores a Biblioteca Municipal, incluindo Drenagem
Nº de Referência SDP: 90H000241/CP/05/UGEA/CMD/2023
1. O Conselho Municipal da Cidade de Dondo(CMCD) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada Para a Pavimentação de 500 metros de estradas nos troços Praça dos trabalhadores à avenida 25 de Setembro; EN6 à avenida 25 Setembro e Praça dos trabalhadores a Biblioteca municipal, incluindo drenagem.
2. O Município da Cidade de Dondo convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categoria I (subcategoria 1ª a 14ª), com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas para a seguinte empreitada
- Pavimentação de 500 metros de estradas nos troços Praça dos trabalhadores à avenida 25 de Setembro; EN6 à avenida 25 Setembro e Praça dos trabalhadores a Biblioteca municipal, incluindo drenagem
3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara do objecto e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no parágrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos.
4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.
5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Públicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).
6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Municipio da Dondo Att. Manuel Mulima Email: ugeadondopdul@gmail.com e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal de Dondo.
7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMD não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.
8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 17 de Março de 2023, com início as 9H00. A Concentração dos empreiteiros será no R/C do Edifício onde funciona a UGEA na rua do Riacho N´tengo s/n, na Cidade de Dondo.
9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 03 de Abril de 2023, pelas 10H00. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.
11Endereço do Conselho Municipal da Cidade de Dondo:
Data de Encerramento: 03 de Abril de 2023
Hora: 10H00 - Abertura: 10H15
Conselho Municipal da Cidade do Dondo
Endereço: Rua do Riacho N´tengo, s/n– Bairro Central, Município de Dondo
UGEA do Município de Dondo
Email: ugeadondopdul@gmail.com
Local da Abertura das Propostas: Sala de Conferencias do Conselho Municipal
Atenciosamente,
O Presidente
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Manuel Virade Chaparica
(Docente de N1)