Contratação de Empreitada Para a Construção de um Pavilhão de Venda de Verduras, na Vila de Mandimba, Província de Niassa
MUNICÍPIO DA VILA DE MANDIMBA
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MANDIMBA
Empreitada Para a Construção de um Pavilhão de Venda de Verduras, na Vila de Mandimba, Província de Niassa
Anúncio Específico de Concurso
No. 001/CMVM/UGEA/2023
País: Moçambique
Nome do projecto: Contratação de Empreitada para a Construção de um Pavilhão de Venda de Verduras, na Vila de Mandimba, Província de Niassa.
Nº de referência SDP: 001/CMVM/UGEA/2023
1. O Conselho Municípal da Vila de Mandimba (CMVM) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada para a Construção de um Pavilhão de Venda de Verduras, na Vila de Mandimba, Província de Niassa.
2. O Município de Mandimba convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categorias I (subcategoria 1ª a 14ª), com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas divididas de acordo com o seguinte Lote ÚNICO:
- Lote 1 (Único): Construção de um Pavilhão de Venda de Verduras, na Vila de Mandimba, Província de Niassa.
3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara do Lote a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos.
4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.
5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no “Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento” de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).
6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Municipio da Vila de Mandimba, Att. Sr. Cassave Carlos Mijone Email: ugea.mandimbamunicipiopdul@gmail.com / cassavemijone@gmail.com inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Vila de Mandimba.
7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMVM não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.
8. A visita ao local das obras é obrigatória e está prevista para ser realizada no dia 24 Fevereiro de 2023, com início as 9H00. A Concentração dos empreiteiros será no R/C do Edifício Sede do CMVM, na Vila de Mandima, Av. Julius Nherere, UGEA.
9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 17 de Março de 2023, pelas 11H00. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.
11. Endereço do Conselho Municipal da Vila de Mandima:
Data de Encerramento: 17 de Março de 2023
Hora: 11H00
Conselho Municipal da Vila de Mandimba
Nome: Município de Mandimba
Endereço: Av. Julius Nherere, UGEA
Província/Cidade: Niassa-Vila Municipal de Mandimba
Telefone: 861787219 / 84 756 5399
Endereço electrónico/E-mail: ugea.mandimbamunicipiopdul@gmail.com
Local da Abertura das Propostas: Niassa-Vila Municipal de Mandimba, R/C
Vila de Mandimba – Niassa pelas 11H10.
Atenciosamente,
João Stande
/Docente N1/