Contratação da Empreitada para Ampliação do Mercado Central com a Construção de um Pavilhão para venda de Produtos Diversos

MUNICIPIO DA MAGANJA DA COSTA

CONSELHO MUNICIPIAL

Anúncio Específico de Concurso

Nr. 900400006 / 01/CMVMC/CP/UGEA/PDUL/2023

País: Moçambique

Nome do Contrato: Contratação da Empreitada para  Ampliação do Mercado Central com a Construção de um Pavilhão para venda de Produtos Diversos

Nº de referência SDP:. 900400006 / 01/CMVMC/CP/UGEA/PDUL/2023

1. O Município da Vila da Maganja da Costa (CMVMC) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para  Contratação de Empreitada de Obras Públicas para Construção de Edificio, em conformidade com o seguinte:

• Ampliação do Mercado Central com a Construção de um Pavilhão para venda de Produtos Diversos

2. O Município da Maganja da Costa  convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do Alvará da 4ª Classe , I Categoria e Sub-Categoria 1ª. a 14ª.  com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas  para a trabalhos acima indentificados.

3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara dos Lotes a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos similares satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos entre outros documentos, conforme indicado no Documento de Concurso, Volume 1 de 4.

4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020  ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município da Vila da Maganja da Costa, Att. Sr. Miro Victor Cosmo   Email: municipiodamaganjaugea@gmail.com  e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 8H00 as 14H00   no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Vila da Maganja da Costa

7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMVMC não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia13 de Fevereiro de 2023, com início às 10H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede do CMVMC, no bloco onde funcionam os Serviços de Urbanização e Construção, da Maganja da Costa

9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 10H00h do dia 10 de Março  de 2023. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.

10. Chama-se a atenção para os Regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária bem-sucedida do concorrente, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme incluído no documento de concurso.

11. O endereço  acima referido é:

Data de Encerramento: 10 de Março de 2023

Hora: 10:00h

Abertura Publica das Propostas: 10H10

Conselho Municipal da Vila de Maganja da costa

Email:municipiodamaganjaugea@gmail.com

Local da Abertura das Propostas: Sala da Unidade Gestora das Aquisições, sita nas Instalações do Edifício Sede do Conselho Municipal da Vila da Maganja da Costa