CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL - ESTUDO EXPLORATÓRIO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL
UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO - UGP
Project ID N.º P163989 – Donativo N.º IDA-D6490-MZ
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
- SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS -
Referencia N.º – MZ-MAEFP-471084-CS-INDV
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
ESTUDO EXPLORATÓRIO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover infraestruturas e serviços melhorados as entidades locais.
2. O objectivo principal do Estudo Exploratório sobre o Mercado Imobiliário, visa propor uma metodologia de avaliação em massa de imoveis com vista a criar as bases para a avaliação de imoveis para fins tributários e implantação do Observatório do Mercado Imobiliário (OMI) em Moçambique.
3. Os Termos de Referência (TOR’s) detalhados para os serviços podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos ou podem ser solicitados pelo e-mail fornecido no endereço abaixo indicado.
4. O MAEFP - PDUL / UGP convida consultores individuais elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de seleção incluindo entrevistas serão os seguintes: (i) grau de mestrado em uma das nas áreas de Tributação Imobiliária, Economia, Gestão, Direito Tributário, Fiscalidade, Engenharia Informática, , Engenharia Civil na área de Edificações e áreas afins (20 pontos); (ii) mínimo de 15 anos de experiência internacional sobre a tributação imobiliária e avaliação de imóveis para fins tributários a nível nacional e sub nacional (40 pontos); (iii) Experiência comprovada na elaboração de diagnósticos e recomendações de reformas regulatórias e de gestão do imposto de propriedade urbana, cadastro físico-fiscal, e, planta genérica de valor (30 pontos) e (iv) Domínio da língua portuguesa e nível intermediário comprovado de língua inglesa (10 pontos)
5. Atenção especial aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial efectivo em Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
6. O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção de Consultores Individuais estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
7. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente das 09h00 às 15h00, hora de Moçambique. Os TdR e outros documentos relevantes do projeto podem ser encontrados em anexo abaixo.
8. As manifestações de interesse em Português deverão ser submetidas (em formato físico ou por email/ pdf) para o endereço abaixo até 21 de Fevereiro de 2025, pelas 12H00
Ministério da Administração Estatal e Função Publica
Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local
Unidade de Gestão de Projecto – Procurement
Rua Nr. 1301, Porta Nr. 61, Bairro da Sommerschield
EDIFICIO - CoWorks LAB 02
https://coworklab.net/cowork/cowork-lab-2/?lang=en
Email: procurement@pdul.gov.mz