CONTRATAÇÃO DE EMPREITADAS EM PAVÊS DA RUA QUE PARTE DA AV. SAMORA MACHEL/ESCOLA EP1 E 2/AV.EDUARDO MONDLANE, NUMA EXTENSÃO DE 210M E LARGURA DE 6.5M
MUNICÍPIO DA VILA DE MANDLAKAZI
CONSELHO MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO DE EMPREITADAS EM PAVÊS DA RUA QUE PARTE DA AV. SAMORA MACHEL/ESCOLA EP1 E 2/AV.EDUARDO MONDLANE, NUMA EXTENSÃO DE 210M E LARGURA DE 6.5M
Anúncio Específico de Obras
Nr. 90094/CP/06/CMVM/UGEA/PDUL/2022
País: Moçambique
Nome do projecto: Contratação de Empreitada para Reabilitação com revestimento em pavês da rua que parte da Av. Samora Machel/Escola EP1 e 2/Av. Eduardo Mondlane, numa extensão de 210m e Largura de 6.5m
Nº de referência SDP: 90094/CP/06/CMVM/UGEA/PDUL/2022
1. O Conselho Municipal da Vila de Mandlakazi (CMVM) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas para Reabilitação da Estrada em conformidade com a seguinte secção:
- Pavimentação e revestimento em pavês da rua que parte da Av. Samora Machel/Escola EP1 e 2/Av. Eduardo Mondlane, numa extensão de 210m e Largura de 6.5m
2. O Município da Vila de Mandlakazi convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categorias III (subcategoria 1ª e 10ª), Categoria IV (subcategoria 4ª) e Categoria V (subcategoria 3ª e 5ª), com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas divididas de acordo com o seguinte da seguinte secção:
- Pavimentação e revestimento em pavês da rua que parte da Av. Samora Machel/Escola EP1 e 2/Av. Eduardo Mondlane, numa extensão de 210m e Largura de 6.5m
3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara da seccao e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidao do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos.
4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.
5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegiveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contrataçāo de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).
6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Municipio da Vila de Mandlakazi, Att. Eng.º Filipe, Email: ugea.mandlakazipdul@gmail.com e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Vila de Mandlakazi.
7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMVM não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.
8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 18 de Novembro de 2022, com início as 9H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede na Av: Liberdade, Bairro 25 de Junho, Caixa Postal n 50, telefax nº: 28261008 do Conselho Municipal da Vila de Mandlakazi
9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 12 de Dezembro de 2022, pelas 10H00. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.
11 Endereço do Conselho Municipal da Vila de Mandlakazi:
Data de Encerramento: 12 de Dezembro de 2022
Hora: 10H00
Abertura: 10H10
Conselho Municipal da Vila de Mandlakazi
Endereço: Av. Liberdade, Bairro 25 de Junho, Caixa Postal n 50, telefax nº: 28261008
Email: ugea.mandlakazipdul@gmail.com
Local da Abertura das Propostas: Edifício do Conselho Municipal
Municipio de Mandlakazi pelas 10H10.
Atenciosamente,
Maria Helena José Correia Langa
/Tecnico Superior N1/