Projecto de Desenvolvimento
Urbano e Local
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ANÚNCIO DE CONCURSOS DE EMPREITADAS

Chibuto
2022/12/12

 

MUNICÍPIO DE CHIBUTO

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CHIBUTO

 

ANÚNCIO DE CONCURSOS DE EMPREITADAS

 

1. O Conselho Municípal da Cidade de Chibuto (CMCC) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis. No âmbito do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto no 5/2016 de 08 de Março o Conselho Municipal da Cidade de Chibuto, convida Empreteiros de Obras Públicas e de Construção Civil com qualificações jurídicas, técnicas, econômico-financeira e regularidade fiscal comprovada elegíveis e detentoras do alvará minimo,  interessadas, a apresentarem propostas fechadas para Reabilitação de 2 Escolas segundo a tabela abaixo:

País: Moçambique

Nome do projecto: Contratação de Empreitada para a:

  •  LOT 1: Reabilitação da Escola Primaria do 1º Grau Francisco Manyanga e Construção de 06 salas de aula, sala de informática, Bloco administrativo, biblioteca (Fundações, Pavimento de Betão e Lajetas, Alvenaria e Super-estrutura, carpintarias, Cobertura, Electricidade, Revestimentos), sanitários (Masculino e Feminino), incluindo rede de abastecimento de água, rede de esgoto e loiça sanitária bem como Muro de Vedação numa área de 300m2.
  • LOT 2: Reabilitação da Escola Primaria 25 de Junho, um Bloco de 07 Salas de aulas  e Construção de Alvenarias, Nova Cobertura, Carpintarias, Electricidade, Pinturas e dois  02 grupos Sanitários (Alvenarias, Cobertura, Electricidade, Pintura, Carpintarias, Loiça Sanitária).

 

CONCURSO PÚBLICO  No 90J000253/CP/01/2022- REABILITAÇÃO DE 2 ESCOLAS

 

Lote

 

Objecto

 

Entrega das propostas Abertura das propostas Alvará Data de Encerramento
Data Hora Data Hora Classe Categoria Sub categoria

 

CONCURSO PÚBLICO

 

  1.  
REABILITAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DO 1º GRAU FRANCISCO MANYANGA

 

12.12.2022

 

10H00

 

12.12.2022

 

10h15

 

4a

 

I

 

1ª a 14ª

 

 

 

 

12 de Dezembro de 2022

  1.  
REABILITAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DO 1º e 2º GRAUS DE 25 DE JUNHO

 

12.12.2022

 

 

 

10H00

 

12.12.2022

 

 

 

10h15

 

5a

 

I

 

1ª a 14ª

 

 2. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Municipio de Chibuto, Att.. Mahomed. 871357730, Email: ugea.municipiochibutopdul@gmail.com / município.chibuto@gmail.com  e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00   no endereço abaixo indicado. Os documentos de concurso poderão ser acessados através do website: www.pdul.gov.mz/concursos ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal de Chibuto.

 3. A visita aos locais das obras é obrigatória e será feita no dia 18/11/2022. O Local de Concentração dos empreeteiros será defronte do Edifício do Conselho Municipal  pelas 10h:00.

4. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem  apresentar as propostas em envelopes selados, com a descrição clara do Lote a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos, autenticados e legais: (i)  Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 1, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE- (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados  nos últimos 5 anos.

5. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

6. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMCC não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

7. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.

8. As propostas deverão ser entregues no endereço: Conselho Municipal da Cidade de Chibuto-UGEA, Entre as Avenidas Samora Machel e Largo Ngungunhane, Email: ugea.municipiochibutopdul@gmail.com/ municipio.chibuto@gmail.com,Telefone: 282 -72003, ou 871357730 nos prazos acima indicados e serão abertas em sessão pública na mesma data e endereço, na presença dos concorrentes que desejarem comparecer à sessão.

9. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020  ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegiveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto no 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contrataçāo de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

 

 Chibuto,07 de Novembro de 2022

Assinatura Ilegível

90J000253/CP/01/2022
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