Visita técnica aos Tribunais de Contas com congeners em Brasil para aumento da capacidade no processo de instalação dos Departamentos de Inteligência e Inovação (DII) e de Auditoria de Contratação Pública (DACP) no Tribunal Administrativo

O Tribunal Administrativo (TA) segundo o Sétimo Objectivo Estratégico do PLACOR IV, atinente ao aumento da relevância e tempestividade no controlo dos dinheiros públicos, requer uma mudança de processos internos no sentido de fiscalizar de forma concomitante (em tempo útil) a aplicação de fundos do erário público no País. Neste sentido o TA tem o mandato de instalar segundo o seu regulamento interno os Departamentos de Inteligência e Inovação (DII) e de Auditoria de Contratação Pública (DACP).

O PDUL e o TA para dar início a implementação do apoio na instalação e operacionalização de concordaram iniciar com uma visita técnica aos Tribunais de Contas com congeners em Brasil para aumento da capacidade no processo de instalação dos departamentos retro mencionados. Foi assim, que o PDUL financiou a visita técnica no período de 13 a 26 de Novembro de 2022 aos seguintes Tribunais de Contas: Tribunal de Conta do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em Belo Horizonte.

A delegação moçambicana foi chefiada pelo Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Amilcar Mudlovo Ubisse, acompanhado pelos seguintes membros, Contador Geral da Contadoria de Contas e Auditoria, Especialista em Gestão de Finanças Públicas e Descentralização Fiscal para o PDUL, Contador Chefe e coordenador das actividades do PDUL no TA, Directora de Sistemas Informação e Comunicação, Assessora do Conselheiro, Responsável pela implementação do DACP e Responsável pela implementação do DII. A missão foi também acompanhada pelo consultor sénior da área de governação no Banco Mundial.