Segunda Avaliação Anual de Desempenho Municipal em 22 Municípios das Províncias de Gaza, Sofala, Zambézia e Niassa (AAD#2)
O Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) que tem como objectivo fortalecer o desempenho institucional e prover infra-estrutras e serviços melhorados às entidades locais participantes, na sub-componente 1A – Subvenções de Desempenho Municipal, providencia recursos aos Municípios para planificar, projectar, executar, operar e manter a infra-estrutura e serviços municipais identificados e reflectidos nos seus Planos Económicos, Sociais e Económicos Municipais (PESOM), bem como recursos para a sua avaliação anual de desempenho.
INTRODUÇÃO
O Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) que tem como objectivo fortalecer o desempenho institucional e prover infra-estrutras e serviços melhorados às entidades locais participantes, na sub-componente 1A – Subvenções de Desempenho Municipal, providencia recursos aos Municípios para planificar, projectar, executar, operar e manter a infra-estrutura e serviços municipais identificados e reflectidos nos seus Planos Económicos, Sociais e Económicos Municipais (PESOM), bem como recursos para a sua avaliação anual de desempenho.
A Avaliação Anual de Desempenho – ADD tem como objectivos: verificar a conformidade dos municípios com as principais disposições das leis, directrizes e manuais nacionais; utilizar o sistema para determinar se os municípios têm salvaguardas suficientes para gerir fundos de desenvolvimento discricionários e, portanto, elegíveis para aceder às SDM’s; promover incentivos e as boas práticas em administração, gestão de recursos e prestação de serviços, demonstrando os bons exemplos e identificando áreas que precisam de melhorias; melhorar a prestação de contas para baixo, horizontal e para cima; ajudar os municípios a identificar lacunas e necessidades de capacidade funcional; proporcionar aos municípios uma ferramenta de gestão para rever o seu desempenho e aprender com outros municípios e; contribuir para o sistema geral de monitoria e avaliação para os municípios.
Para o efeito, através de um concurso internacional foi contratada a empresa EUROSIS que realizou de 16 de Agosto a 7 de Outubro de 2021 a Segunda Avaliação Anual de Desempenho aos 22 municípios, cujos Relatórios dos resultados da Avaliação dos 22 municípios incluindo um Relatório Geral Sistematizado foram submetidas à UGP no dia 29 de Outubro de 2021.
A AAD#2 foi realizada nos seguintes municípios:
Gaza | Sofala | Zambézia | Niassa |
Xa-Xai | Beira | Quelimane | Lichinga |
Chibuto | Dondo | Alto Molócue | Cuamba |
Chókwè | Gorongosa | Gurué | Mandimba |
Macia | Marromeu | Maganja da Costa | Marrupa |
Manjacaze | Nhamatanda | Milange | Metangula |
Praia do Bilene |
| Mocuba |
|
AAD#2 (feita neste ano de 2021) verificou a conformidade dos Municípios em relação ao cumprimento de 3 das 6 Condições Mínimas (Acordo de Participação do Município, Plano Económico e Social Municipal - PESOM, Deliberação da Assembleia Municipal da aprovação do PESOM e Despacho da criação da Unidade Gestora das Aquisições do município - UGEA) para o acesso as SDMs e o desempenho nos indicadores de desempenho no ano económico de 2020. Os dos indicadores de desempenho recolhidos irão permitir estabelecer a linha de base para avaliações seguintes. Os resultados desta avaliação vão influenciar os desembolsos a ser feitos no ano 3.
A AAD também avaliou o grau de implementação do Plano de Acção Municipal de Resposta ao Covid-19..
A tabela abaixo apresenta as 6 condições mínimas para acesso às SDMs.
Condição Mínima | Situação/Avaliação |
Condições Mínimas Fiduciárias (essenciais para as SDM de 2021) Estas condições mínimas devem ser verificadas na AAD de 2021. | |
CM1. Acordo de Participação | Avaliado |
CM2. Orçamento | Avaliado |
CM3. Procurement | Avaliado |
Condições mínimas relacionadas com o projecto Estas condições mínimas aplicam-se a partir do ano 3, portanto, 2022. Na sua verificação serão observados os mesmos procedimentos das CM fiduciárias. | |
CM4. Auditoria | Não avaliado |
CM5. Conformidade com o APSDM | Não avaliado |
CM6. Capacidade de Absorção | Não avaliado |
A tabela abaixo apresenta os 11 indicadores de desempenho dos municípios das SDMs.
Indicador | Pontuação máxima | Situação/Avaliação |
Tema 1 - Infra-estrutura e Serviço Urbano (Pontuação Máxima: 50 Pontos) | ||
INDICADOR #1. Resposta municipal ao COVID-19 | 7 pontos | Avaliado |
INDICADOR #2. Planeamento municipal de infra-estruturas e prestação de serviços melhorado | 5 pontos | Avaliado |
INDICADOR #3. Acesso à infra-estrutura urbana e serviços básicos melhorado | 14 pontos | Avaliado |
INDICADOR #4. Manutenção e operacionalidade de infra-estrutura urbana e serviços básicos melhorada | 10 pontos | Avaliado |
INDICADOR #5. Planeamento Urbano | 8 pontos | Avaliado |
INDICADOR #6. Gestão Municipal de Terras | 10 pontos | Avaliado |
Tema 2 – Finanças e Administração Pública Municipal (Pontuação Máxima: 50 Pontos) | ||
INDICADOR #7. Planeamento e Orçamento | 10 pontos | Avaliado |
INDICADOR #8. Gestão Financeira | 10 pontos | Avaliado |
INDICADOR #9. Procurement | 5 pontos | Avaliado |
INDICADOR #10. Receitas próprias | 15 pontos | Avaliado |
INDICADOR #11. Prestação de Contas e Transparência | 10 pontos | Avaliado |
Os resultados da ADD foram apresentados aos 22 municípios, a UGP e aos representantes dos 4 ministérios-chave do PDUL, no dia … e ao Banco Mundial no dia ….
Constatação Geral
A empresa de consultoria seguiu escrupulosamente a metodologia da Avaliação de Desempenho Anual e pela análise dos relatórios e documentos/evidências de suporte verificou-se que o trabalho foi positivo.
Os relatórios analisados permitem ter uma imagem do desempenho dos municípios em termos de infra-estruturas e serviços básicos e finanças e administração publica municipal.
Ainda se constatou que, por um lado todos os municípios cumpriram com as condições mínimas e, por outro lado, todos municípios ainda apresentam fraquezas na organização e sistematização de informação, compilação e realização de investimentos.
Também se verificou que alguns códigos de postura de DUATs não apresentam detalhes específicos relativos a DUATs tendo somente tabela de taxas.