PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL - PDUL
O Governo de Moçambique, no âmbito da operacionalização das Políticas de Descentralização em colaboração com o Banco Mundial desenhou o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local(PDUL) com vista a melhorar o bem estar e qualidade de vida dos munícipes, tendo sido identificados os seguintes desafios a vencer:
i. Rápido crescimento urbano no país acompanhado pelo aumento do desemprego, pobreza, falta de serviços básicos, insegurança alimentar e violência;
ii. Poucos investimentos em infra-estruturas e serviços urbanos;
iii. Mudanças climáticas com impacto negativo na vida dos cidadãos e infra-estruturas e serviços urbanos;
iv. Epidemias altamente contagiosas, como o Coronavírus 2019 (COVID-19), têm uma incidência significativa nas áreas urbanas, principalmente nas grandes cidades;
v. Criação das províncias como entidades descentralizadas (Órgãos de Governação Descentralizada Provincial) requer maior clareza na atribuição de responsabilidades de prestação de serviços entre os diferentes níveis de governação;
vi. Adequação do sistema de transferências fiscais intergovernamentais ao novo pacote de leis da reforma da descentralização em curso;
vii. Fragilidades dos instrumentos e mecanismos de controle interno e externo da despesa pública nos níveis descentralizados, bem como os mecanismos de participação e responsabilização pública;
viii. Adequação do sistema de gestão de recursos humanos à nova realidade da descentralização com o paradigma assente na gestão e desenvolvimento de recursos humanos.
O Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local - PDUL, com registo no Banco Mundial de P163989 – Mozambique Urban and descentralization tem como objectivo "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes.
O Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local, com duração de 6 anos, desde Outubro de 2020 até Dezembro de 2025, tem um orçamento global de US$ 117.000.000 (Cento e Dezassete Milhões de Dólares Americanos) sob forma de donativo e abrange 22 municípios das províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza.
O Projecto estrutura-se em 4 componentes, nomeadamente:
(i) Componente 1: Infra-estrutura Urbana e Serviços Municipais (US$ 92), com 3 Sub-componentes: 1A - Subvenções de Desempenho Municipal (US$ 53); 1B - Maximização do Financiamento para o Desenvolvimento Urbano (US$ 30) e, 1C - Assistência Técnica à Gestão Urbana (US$ 9). Esta componente tem como objectivo aumentar a disponibilidade e qualidade de infra-estruturas e serviços municipais nos 22 municípios participantes.
(ii) Componente 2: Reformas de Políticas de Descentralização e Fortalecimento Institucional (US$ 20), com 2 Sub-componentes: 2A - Apoio à Liderança do Processo de Reformas da Descentralização (US$ 6) e, 2B - Fortalecimento Institucional das Entidades Locais no Sector Público e Gestão Financeira (US$ 14). Esta componente tem como objectivo melhorar os recursos, desempenho e prestação de contas dos municípios, províncias e distritos, e melhorar as principais funções de gestão do sector público nos níveis provincial, municipal e distrital.
(iii) Componente 3: Gestão do Projecto (US$ 5). Esta componente tem como objectivo assegurar uma adequada coordenação, planificação, implementação, monitoria e avaliação do Projecto e dos Municípios por forma a facilitar o alcance dos resultados previstos/definidos.
(iv) Componente 4: Contingência de Resposta à Emergência (US$ 0). A componente tem como objectivo facilitar o acesso ao financiamento rápido pela realocação de fundos do projecto não comprometidos em caso de desastre natural, seja por uma declaração formal de uma emergência nacional ou regional ou mediante solicitação formal do Governo de Moçambique.
Os Indicadores do Quadro de Resultados do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local consistem em:
- Indicadores do Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (PDO)
(i) Número de beneficiários directos com melhor infra-estrutura básica e serviços no âmbito do projecto (dos quais 50% são mulheres ).
(ii) Aumento da pontuação média na Avaliação Anual de Desempenho (AAD) de todos os municípios que se qualificaram para as Subvenções de Desempenho Municipal (SDM).
- Indicadores de Resultados Intermédios
Componente 1: Infra-estrutura Urbana e Serviços Municipais
(i) Pessoas com acesso melhorado a estradas urbanas (dos quais 50% são mulheres).
(ii) Aumento de sustantibilidade financeira do SWM (% dos custos operacionais coberto pela taxa de SWM) em todos os municípios que se qualificaram para o SDM. Municípios com cobertura financeira de custos (receita vs despesa) faseada em: Ano 1- 5%; Ano 2 – 20%; Ano 3- 40%; Ano 4 – 50% e Ano 5 – 60%.
(iii) Número de municípios com novos planos territoriais para toda a cidade (Plano de Estrutura Urbana do Municipio - PEUM e Plano Geral de Urbanização - PGU) preparados e aprovados pelo Conselho Municipal.
(iv) Número de municípios com 1 ou mais planos sectoriais de infra-estruturas preparados e aprovados.
(v) Percentagem de maximização do financiamento para o desenvolvimento urbano alavancada por investimentos privados.
(vi) Aumento na cobertura (% da população) usando melhores serviços de saneamento municipal (dos quais 50% são mulheres)
(vii) Número de municípios com 50% ou mais de todos os arquivos de terra registados num sistema de informação de gestão de terras (Número)
Componente 2: Reformas de Políticas de Descentralização e Fortalecimento Institucional
(viii) Aumento percentual (%) de recomendações de auditoria externa em média implementados em todos os municípios .
(ix) Sistema de Transferências Fiscais Intergovernamentais aprovado e divulgado publicamente (SIM / NÃO).
(x) Número de municípios participantes com o Sistema de Informação de Gestão Financeira (SIGEF/FMIS) operacional.
(xi) Número de municípios participantes que realizaram avaliação de desempenho dos funcionários e agentes municipais.
(xii)Número de municípios que alcançam metas previstas do crescimento anual da receita própria.
O Projecto para o seu funcionamento tem o seguinte Arranjo Institucional:
Grupo Interministerial de Descentralização (GIDE), eixo central de ligação entre o nível político e o técnico operacional das instituições e actores envolvidos.
Comité Directivo do Projecto (CDP) – Objectivo principal - dar orientação geral de políticas e supervisão do Projecto.
Responsabilidades: (i) Instância máxima de deliberação e de decisão colegial das questões relacionadas com a implementação do Projecto, de articulação intra-governamental e de articulação com as agências ou organismos internacionais; (ii) Prover orientações gerais, especialmente de natureza política e estratégica, relativas à execução do Projecto; (iii) Aprovar a proposta da Unidade de Gestão do PDUL do Plano de Actividades e Orçamento Anual, do Plano de Aquisições e Contratações e das suas posteriores alterações; (iv) Apreciar e deliberar sobre os relatórios anuais do Projecto; (v) Reportar ao GIDE o grau de implementação do Projecto.
Composição: Presidido pela Secretária Permanente (SP) do MAEFP e composto pelos Secretários Permanentes do Ministério de Economia e Finanças (MEF), Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) e Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e o Coordenador da UGP. O CDP é auxiliado pelos Directores Nacionais: do Desenvolvimento Autárquico (MAEFP), de Habitação (MOPHRH), da Terra e Desenvolvimento Territorial (MTA) e Director Nacional de Planificação e Orçamento (MEF) e 4 Gestores do PDUL nos Ministérios e Secretariado pela UGP.
Unidade de Gestão de Projecto (UGP): gerir a preparação e implementação do PDUL.
Composição: 1 Coordenador do Projecto, 1 Especialista em Gestão Financeira, 1 Contabilista, 1 Especialista em Procurement, 1 Especialista em M&A, 1 Especialista em Salvaguardas Sociais, 1 Especialista em Salvaguardas Ambientais, 1 Especialista em Maximização do Financiamento para o Desenvolvimento Urbano (MFDU), 1 gestor de COVID e 4 Gestores dos MAEFP, MEF, MOPHRH e MTA para garantir a qualidade técnica e a coordenação entre as diferentes componentes e actividades.
Equipas Técnicas Provinciais localizadas nas seguintes províncias abrangidas pelo Projecto, nomeadamente Gaza, Sofala, Zambézia e Niassa:
estabelecidas para acompanhar, monitorar e supervisar a implementação do Projecto em cada Província, compostas por um Oficial de Monitoria de Finanças e Aquisições, um Oficial de Salvaguardas Ambientais e um Oficial de Salvaguardas Sociais e Género.
O Projecto será implementado em estreita colaboração com os Ministérios-chave que tem mandatos específicos relevantes para os objectivos do Projecto, nomeadamente o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), o Ministério da Economia e Finanças (MEF), Ministério da Terra e Ambiente (MTA), o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH).
O MAEFP tem o mandato de apoiar os municípios e coordenar reformas políticas de descentralização. E ainda o papel geral de coordenação entre estes ministérios-chave e os níveis governamentais.
O MEF tem o mandato sobre os regimes fiscais inter-governamentais e a gestão pública local. O MAEFP, em estreita colaboração com o MEF, terá a responsabilidade pela implementação da Componente 2.
MOPHRH tem o mandato sobre infra-estrutura básica, habitação e recursos hídricos, incluindo o desenvolvimento urbano. MOPHRH, em estreita colaboração com o MTA, terá a responsabilidade pela implementação da Componente 1.
O MTA tem o mandato sobre planeamento territorial, políticas de gestão da terra e ambiente.
Esquematicmente o Arranjo Instititucional é:
Fontes Project Appraisal Document- PAD do Mozambique Urban and descentralization P163989
Maputo, Outubro de 2020
Unidade de Gestão do PDUL