Empreitada Para a Reabilitação de Ruas Amílcar Cabral e Bonifácio Gruveta

  REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MOCUBA

UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES

Empreitada Para a Reabilitação de Ruas Amílcar Cabral e Bonifácio Gruveta

Anúncio Específico de Concurso

Nr. 90043/CP/14/CMCM-UGEA/2022

País: Moçambique

Nome do Contrato: Contratação de Empreitada de Pavimentação com Pavê da Rua Amílcar Cabral, com extensão de 350 metros e Pavimentação com Asfalto da Rua Bonifácio Gruveta com extensão de 320 metros

Nº de referência SDP: 90043/CP/14/CMCM-UGEA/2022

1. O Conselho Municipal da Cidade de Mocuba (CMCM) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para a Contratação de Empreitada de Obras Públicas Para a Reabilitação das seguintes Ruas:

•  Rua Amílcar Cabral com extensão de 350 metros (pavimentação com pavês)
• Rua Bonifácio Gruveta com extensão de 320 metros (pavimentação com asfalto)

2. O Município de Mocuba convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 5ª Classe, nas Categorias II (subcategoria 3ª e 5ª), Categoria III (subcategoria 1ª e 10ª), Categoria IV (subcategoria 1ª) e Categoria V (3ª e 8ª), com qualificações jurídicas, técnicas, econômico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas  para a trabalhos de Reabilitação das Ruas acima identificadas, num único contrato.

3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara das Estradas a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i)  Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados  nos últimos 5 anos entre outros documentos, conforme indicado no Documento de Concurso, Volume 1 de 4.

 4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020  ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

 6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município de Mocuba, Att. Sr. Alves Frio Email: ugeacacmocuba@gmail.com  e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 8H00 as 14H00   no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através dos anexos abaixo ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Cidade de Mocuba.

 7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email  do concorrente. O CMCM não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

 8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 11 Outubro de 2022, com início às 8H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede do CMCM, no bloco onde funcionam os Serviços de Urbanização e Construção, na Cidade de Mocuba

 9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 07 de Novembro de 2022, pelas 10H00.As propostas atrasadas e electrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.

 10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.

 11. Endereço do Conselho Municipal da Cidade de Mocuba:

Data de Encerramento: 07 de Novembro de 2022

Hora: 10H00

Abertura Publica das Propostas: 10H15

Conselho Municipal da Cidade da Mocuba

Email: ugeacacmocuba@gmail.com

Local da Abertura das Propostas: Sala da Unidade Gestora das Aquisições, sita nas Instalações do Edifício Sede do Conselho Municipal da Cidade de Mocuba

Atenciosamente,

Autoridade Competente

 João Lucas

(Assessor Administrativo)