Contratação de Empreitada para Reabilitação de: Lot 1: Ruas do Algarve e Pais Ramos e Lot 2: Ruas 1, 2 e 2009 na Cidade da Beira

MUNICÍPIO DA BEIRA

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA BEIRA

Empreitada Para a Reabilitação de: Lot 1: Ruas do Algarve e Pais Ramos e Lot 2: Ruas 1, 6 e 2009

Anúncio Específico de Concurso

Nr. 190H00001531/CP/10/2022

País: Moçambique

Nome do projecto: Contratação de Empreitada para Reabilitação de: Lot 1: Ruas do Algarve e Pais Ramos e Lot 2: Ruas 1, 2 e 2009 na Cidade da Beira

Nº de referência SDP: 190H00001531/CP/10/2022

1. O Conselho Municipal da Cidade da Beira (CMB) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada de Obras Públicas para Reabilitação das Ruas em conformidade com os seguintes Lotes: 

             Lote 1: Ruas do Algarve com extensão de 1,200Km e Rua Pais Ramos com extensão de 1,300 Km.

             Lote 2: Rua 1 com extensão de 1.436 Km, Rua 6 com Extensão de 2.950 Km e Rua 2009 com extensão de 2,871Km.

2. O Município da Beira convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do alvará mínimo de 7ª Classe, nas Categorias I, II (subcategoria 1ª, 2ª, 4ª, e 5ª) , Categoria IV (subcategoria 1ª, 5ª, 10ª) e Categoria V (subcategoria 3ª e 8ª), com qualificações jurídicas, técnicas, econômico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas divididas de acordo com os seguintes Lotes:

             Lote 1: Ruas do Algarve com extensão de 1,200Km e Rua Pais Ramos com extensão de 1,300 Km.

             Lote 2: Rua 1 com extensão de 1.436 Km, Rua 6 com Extensão de 2.950 Km e Rua 2009 com extensão de 2,871Km.

3. Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara do Lote a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidao do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos.

4. As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

5. O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projetos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

6. Os empreiteiros elegíveis e interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Municipio da Beira, Att. Eng. Getulio Manhique Email: municipiobeira.projecto@gmail.com / municipiobeira.pdul@gmail.com; ugea.municipiobeirapdul@gmail.com e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 9H00 as 14H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser acessados através dos anexos abaixo ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Beira.

7. Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de e-mail do concorrente. O CMB não se responsabiliza pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

8. A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 07 Outubro de 2022, com inicio as 9H00. A Concentração dos empreiteiros será no R/C do Edifício Sede do CMB, na Cidade da Beira

9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 31 Outubro de 2022, pelas 10H30. As propostas atrasadas e eletrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.

10. Chama-se a atenção para o regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente bem-sucedido, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme o documento de concurso.

11. Endereço do Conselho Municipal da Beira:

Data de Encerramento: 31 de Outubro de 2022

Hora: 10H30

Abertura: 11H10

Conselho Municipal da Beira Endereço: Av Eduardo Mondlane, Nr 302, Praça do Municipio, UGEA

Email: municipiobeira.projecto@gmail.com; municipiobeira.pdul@gmail.com / ugea.municipiobeirapdul@gmail.com

Local da Abertura das Propostas: Edifício das Finanças, 1º Andar Cidade da Beira pelas 11H10.

Atenciosamente,

Albano Carige Antonio

/Tecnico Superior N1/