Serviços da Agência de Comunicação e Imagem

REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTERIO DA ADMINISTRACAO ESTATAL E FUNÇÃO PUBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO

Projecto ID N.º P163989 – Donativo N.º IDA-D6490

Concurso Ref. Nr. MZ-MAEFP-563706-NC-RFB

Serviços da Agência de Comunicação e Imagem

Empregador: MAEFP - PDUL

Projecto:Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Título do Contracto: Serviços da Agência de Comunicação e Imagem

País: Moçambique

Donativo No.: IDA-D6490

RFB No: MZ-MAEFP-5637069-NC-RFB

Emitido: 26 de Agosto, 2026

1. A República de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto Nacional de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos ao abrigo do contrato de Contratação de Serviços da Agência de Comunicação e Imagem, que deverá registar a fase final de implementação do Projecto PDUL bem como registar a opinião dos beneficiários directos nos locais onde o Projecto foi implementado. Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso para Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial.

2. A Unidade de Implementação do Projecto convida concorrentes elegíveis para apresentarem Propostas seladas para os Serviços da Agência de Comunicação e Imagem, com enfoque na fase final de Implementação do Projecto PDUL. O contrato terá a duração de 03 meses, com início previsto para 28 de Setembro, 2026.

3. O Concurso será conduzida por meio de Concurso Competitivo Nacional, usando a Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, Setembro de 2023, (“Regulamento de Aquisições”) e está aberta a todos os Concorrentes elegíveis, conforme definido no Regulamentos de Aquisições.

4. Os Concorrentes elegíveis interessados ​​poderão obter mais informações junto da Unidade de Implementação do Projecto, através do e-mail: procurement@pdul.gov.mz . Os concorrentes deverao acessar e baixar o documento de concurso na página do Projecto PDUL https://pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos  

5. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo indicada até ao dia 14 de Setembro de 2026, pelas 11h00. Não será permitida a apresentação de propostas por email / eletrónicas. Propostas atrasadas serão rejeitadas. Os envelopes externos da Proposta marcados como “PROPOSTA ORIGINAL” e os envelopes internos marcados como “PARTE TÉCNICA” serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que opte por comparecer, no endereço abaixo. Todos os envelopes marcados com “PARTE FINANCEIRA” permanecerão seladas e serão mantidas sob custódia segura do Contratante até a segunda abertura pública da Proposta.  

6. Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma “Declaração de Garantia de Proposta”,devidamente assinada pelo representante autorizado dos Concorrentes.

7. Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Concorrente vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme incluído no Documento de Concurso.

8. O(s) endereço(s) referido(s) acima é(são):

Ministério da Administração Estatal e Função

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Implementação do Projecto – Procurement

COWORKLAB–02Office
Rua 1301, no 61, Sommerschield, Maputo

https://coworklab.net/cowork/cowork-lab-2/?lang=en

Email: procurement@pdul.gov.mz