PEDIDO DE PROPOSTAS PARA A CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS E DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE VIATURAS

               REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO (UGP)

 Projecto ID N.º P163989

PEDIDO DE PROPOSTAS PARA A CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS E DE SERVIÇOS DE  ALUGUER DE VIATURAS

Concurso Ref. MZ- MZ-MAEF-534997-NC-RFB

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que esta a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”

2. O PDUL pretende aplicar parte dos fundos alocados para a Contratação de Serviços conforme os Lotes abaixo:

Lot 1: Agência de Viagens

Lot 2: Serviços de Aluguer de Viaturas Maputo e Gaza

Lot 3: Serviços de Aluguer de Viaturas Municipios de Sofala

Lot 4: Serviços de Aluguer de Viaturas Municipios de Zambezia

Lot 5: Serviços de Aluguer de Viaturas Municipios de Niassa

3. O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através da Unidade de Gestão do Projecto (UGP), convida os fornecedores elegíveis para apresentarem as suas propostas seladas, até ao dia 08 de Setembro, 2026, pelas 10H00. Os concorrentes  interessados e elegíveis, deverão acessar os Documentos de concurso e baixar no website abaixo: https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos

4. Os Concorrentes interessados deverão conformar se com a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

5. Para além de outros documentos, as Propostas deverão incluir a Declaração da Garantia da Proposta, devidamente assinado e autenticada, conforme o modelo constante do Formulário 08 do Documento de Concurso.

6. No acto da Adjudicação para assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar os documentos actualizados e reconhecidos: Certificado de Cadastro Único da UFSA, Licença para o exercício da Actividade/Alvará, Certidão de Quitação das Finanças e Declaração de Contribuinte do Sistema de Segurança Social, BI do assinante do contrato.

7. Contactos para Informações adicionais:

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local - PDUL

Unidade de Gestão do Projecto

Rua 1301, Cowork Lab 2, Bairro Sommershield,  Cidade de Maputo

Email: procurement@pdul.gov.mz

Data de Encerramento: 08 de Setembro de 2026 – 10H00